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A GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS - HISTÓRIA

GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS

A história da Guarda Municipal, sendo uma instituição secular, acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos.

Em diversos momentos esta “força armada” se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente.

Dado a missão principal de promover o bem social, esta corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculados a sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios desta população citadina.


Criada pela Lei nº. 2.071/80 como instrumento de segurança pública do município a Guarda Civil Municipal de Ilhéus, há 29 anos vem desenvolvendo um importante papel em favor do controle social dos munícipes. Seus componentes são admitidos via concurso público, regidos pela CLT e possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais. Em 1994, o Decreto Nº 005/94 reformulou o Regimento pertinente, o qual estabelece as normas especificas da Guarda Civil Municipal Ilheense. (Jornal do Radialista)


DECRETO Nº 005/94 - Reformula o regimento da Guarda Municipal de Ilhéus.

Art. 1º - A Guarda Municipal, corporação civil, destinada ao policiamento administrativo da cidade, compete assegurar a guarda e proteção dos bens públicos.

No dia 29 de Julho do corrente ano foi aprovado na Câmara Municipal de Ilhéus, o Projeto de Lei Nº 022/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Ilhéus. O Regimento Interno aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus, cria a Ouvidoria e Corregedoria; cria os cargos de Comandante, Sub-Comandante, Inspetor Chefe e Inspetor; muda a GCM de Ilhéus de Classe II para a Classe VI, no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura; insere o Adicional de Risco de Vida e desmilitariza a Guarda Municipal de Ilhéus exigindo que o Comandante da corporação seja um GCM de carreira com mais de 10 anos na função.