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sábado, 24 de agosto de 2013

USO DE ARMA DE FOGO PELAS GCM'S

Sempre acreditei que a criação das Guardas Municipais traria uma melhoria para a segurança pública. A fiscalização dos prédios, parques e escolas públicas, o monitoramento do trânsito, o controle dos ambulantes, entre outras atividades específicas, desonerariam as ações da Polícia Militar, que ficariam focadas no policiamento ostensivo e no combate direto à criminalidade. A concessão do direito ao uso de arma de fogo pelas Guardas, porém, trará uma série de complicações à administração municipal.

Quando se tenta, através de formação, cursos e treinamentos, diminuir a violência causado pelo "poder armado da polícia", incrementar o uso de Taser, balas de borracha e bombas de efeito moral, e outras armas não-letais, para evitar as mortes nos confrontos policiais primários, teremos a possibilidade de ver isso aumentar, pela banalização do uso da arma, pela falta de treinamento eficiente e principalmente pelo surgimento de mais uma "autoridade policial" e mais uma organização para disputar "poder" entre as organizações policiais. A necessidade da criação de corregedoria, a inexistência de previsão específica no Código de Processo Penal, além do aumento do número de armas em circulação, durante o exercício da campanha do desarmamento, são fatores que demonstram a inconveniência da decisão e a potencialidade do aumento de ocorrências dolosas, e principalmente culposas, causadas pelo manuseio imperito das armas. O Coronel PM Melo, estudioso do assunto, comentou o fato no Blog Bahia Noticias:
 
Uso de arma de fogo pela Guarda Municipal preocupa especialistas 
 
O anúncio de que a Guarda Municipal poderá utilizar armas de fogo causou preocupação entre alguns especialistas de segurança. Apesar de não haver ilegalidade na medida, aprovada em um convênio assinado com a Superintendência Regional da Polícia Federal nesta quarta-feira (14), o coronel Antônio Jorge Ferreira, professor e pesquisador do Programa de Gestão, Pesquisas e Estudo de Segurança Pública (Progesp) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), opina que o órgão municipal não precisa deste tipo de armamento. “Não discutimos a legalidade, mas a necessidade do uso de armas de fogo. Em discussões sobre o assunto com representantes da prefeitura, percebi que eles [os guardas municipais] não se sentem funcionários públicos sem uma arma na cintura”, afirmou em entrevista ao Correio. Na opinião do coronel, a utilização de armas não-letais poderia ser ampliada. “Poderiam usar a Taser, o expandidor de gás, entre outros, mas existe uma cultura da arma de fogo. A orientação é para que não cometam esse erro ou, então, usem balas de borracha”, declarou. O especialista lembrou que, com a medida, a Guarda Municipal pode se assemelhar à polícia. 

Blog Segurança em Foco

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