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domingo, 11 de novembro de 2012

SERÁ QUE ILHÉUS TEM MINISTÉRIO PÚBLICO?

ATRASO DE SALÁRIO: MPT PODE 
COBRAR MULTA CONTRA AZEVEDO 

O atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais de Itabuna pode criar uma série de embaraços para o prefeito Capitão Azevedo. É que, no início do (des) governo (2009), o Ministério Público Federal do Trabalho propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna e o prefeito por atraso de pagamentos de salários.

Para se ver livre da ação, Azevedo resolver assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometia efetuar o pagamentos dos salários em dia, sob pena de pesadas multas contra o Município de Itabuna e o próprio prefeito. Entretanto, pelo “andar da carruagem”, ele não está fazendo muita fé na atuação do MPT.

Na certa, deve ser recomendação da procuradora Juliana Burgos e do secretário de (des)Governo, Carlos Burgos, que se gaba “tirar de letra” as ações propostas pelos ministérios públicos (federal e estadual), incluindo, aí, a retenção do pagamento dos empréstimos consignados, que são descontados dos servidores e não repassados às instituições financeiras, o que configurado no código penal como apropriação indébita.

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