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sábado, 27 de outubro de 2012

LEI GARANTE ATENDIMENTO ÁS VITÍMAS DE ABUSOS

PREFEITO SANCIONA LEI QUE GARANTE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ABUSOS

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou a lei nº 3.620, de 16 de outubro de 2012, que torna obrigatório o município dispor de postos de atendimento psicológico às famílias que tiveram crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. De acordo com a nova lei, que entrará em vigor já no próximo dia 1º de novembro, o atendimento especial aos pais, responsáveis e às crianças e adolescentes vítimas dos abusos será feito por profissionais especializados em locais próprios e especificamente definidos, com ampla divulgação. 

O objetivo dessa nova lei, segundo avaliou o prefeito, é garantir um apoio às vítimas de abusos, além de orientar as famílias sobre como agir nesses casos, garantindo assistência não somente na questão psicológica, diminuindo os traumas, como também sobre as providências que devem ser adotadas. Para a realização desse trabalho, a Prefeitura de Ilhéus deverá dispor de profissionais especializados das áreas da saúde e da assistência social, para realização, em parceria com a autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário, do atendimento e oitiva da criança ou adolescente vítima dos abusos, na perspectiva de colher o relato dos fatos da forma mais eficaz e menos traumática possível. 

Paralelo a esse trabalho de atendimento às crianças, adolescentes e às famílias das vítimas, o município também deverá garantir a realização de campanhas de conscientização e orientação sobre como identificar casos e como proceder diante da suspeita da prática de maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo como público-alvo professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais das áreas de saúde e educação, além dos pais e alunos da rede municipal. Esse trabalho já vem sendo feito nas escolas da rede municipal, com campanhas de conscientização de orientação e de atividades visando reduzir o número de abusos contra crianças e adolescentes na cidade. 

Os postos de atendimento prioritário funcionarão como unidade acompanhamento das famílias nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho será feito por profissionais capacitados, garantindo a orientação das vítimas e suas respectivas famílias, realizando ou encaminhando para exames e sindicâncias, a pedido da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar, e ainda a elaboração de relatórios e sugestões de encaminhamento. Tudo isso para reduzir os índices de violência. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a Bahia lidera as denúncias de abusos sexuais, e nos municípios do interior esse número de casos tem crescido nos últimos meses.

ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

 

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