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quinta-feira, 3 de maio de 2012

PRESIDENTE DO TJ-BA RETORNA WENCESLAU À CÂMARA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, deferiu liminar que garante retorno do vereador itabunense Wenceslau Júnior (PCdoB) ao cargo. O comunista estava afastado desde a última quinta, 26, por decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública em Itabuna, Rosineide Almeida.

O advogado Bruno Adry havia entrado com pedido de suspensão da liminar que afastou Wenceslau sob o argumento de “interferência” indevida do judiciário no legislativo. A decisão é comemorada dentro do diretório comunista, que apontava inconsistências no pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público estadual.

Além da liminar, os advogados de defesa do comunista e dos outro cinco vereadores optaram por interpor agravo de instrumento contestando a decisão em primeira instância. Por enquanto, continuam afastados os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR) e Solon Pinheiro (DEM).

Na decisão, o presidente do TJ-BA disse que “não basta, por certo, a simples possibilidade que tem o agente público de dificultar a instrução processual em razão do cargo que ocupa, mas a existência, pelo menos, de indícios de que assim está fazendo, ou poderá vir a fazê-lo”.

Alberto Hirs considerou a medida de afastamento “violenta”. “Não bastam meras conjecturas ou ilações, tampouco presunções: exige-se, em verdade, indicação de fato concreto que demonstre atuação decisiva do réu, viabilizada pela sua permanência no cargo, no sentido de obstar colheita de provas”. O presidente do tribunal também diz que a manutenção da decisão poderia se caracterizar “ingerência indevida” no legislativo.

Pimenta na Muqueca

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