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quinta-feira, 5 de abril de 2012

CÂMARA FAZ ACORDO PARA SALVAR LEI SECA

Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a lei seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. O STJ decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde de ontem com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da lei seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. “Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a lei seca é um instrumento concreto e eficiente”, afirmou Maia.

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