Páginas

quinta-feira, 12 de abril de 2012

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENDURECE LEI SECA

Texto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, 
prevê uso de vídeos e testemunhos como prova

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto que amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal.

A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.

A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".

Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de doze meses. A Câmara optou por não discutir possível aumento de pena porque isso poderia inviabilizar a votação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação. Para ele, a mudança é importante para fortalecer a lei seca. "Apertar a lei seca e a fiscalização pode salvar vidas e reduzir o número de pessoas que ficam com deficiência por causa de acidentes". Ele destacou ainda que a mudança permitirá que o crime de dirigir embriagado seja analisado como qualquer outro crime.

Ele destacou que em 2010 foram 45 mil os brasileiros que perderam a vida devido a acidentes de trânsito, boa parte deles provocados por condutores sob efeito do álcool. Afirmou ainda que pesquisa do ministério mostra queda no número de motoristas que afirmam dirigir após beber caiu consideravelmente após a lei seca.

No debate na Câmara foi retirada do texto a possibilidade expressa de se usar fotografia como prova. O líder do DEM, ACM Neto (BA), foi quem pediu a alteração. No entanto, a manutenção do termo "outros meios de prova" pode permitir a utilização de imagens.

O relator do projeto, Edinho Araújo (PMDB-SP), destaca que com a mudança na legislação o uso do bafômetro ou a realização de um exame de sangue passa a ser uma possibilidade de defesa do condutor. "Isso tudo agora vira uma contraprova para se evitar um eventual abuso de autoridade". Para ele, ao permitir que o motorista tenha como provar não estar sob efeito de álcool evita-se o temor de que a lei dê poderes excessivos a agentes de trânsito.

Jornal O Estado de São Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário