Páginas

quinta-feira, 31 de maio de 2012

NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

APROVADO RELATÓRIO SOBRE 
REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Nove anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de Lei 1.332/2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O texto avançou e finalmente aprovamos uma regulamentação para este importante segmento social que vai refletir positivamente na segurança pública de nosso país”, disse Francischini.

Segundo o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais exerçam suas atividades em harmonia com as Polícias Militar, Civil e Federal, em trabalho conjunto e integrado, proporcionando maior eficácia na manutenção da ordem pública. Francischini destacou como principais pontos do projeto, a segurança jurídica dos profissionais no exercício de suas funções e o aumento na prevenção da criminalidade.

Muitos servidores das guardas de diversos municípios brasileiros estiveram na reunião ordinária da comissão aguardando leitura e aprovação do relatório.

Fonte: ttp://fernandofrancischini.com.br/noticias/aprovado-relatorio-de-francischini-sobre-regulamentacao-das-guardas-municipais

ARTIGO - DANILO FERREIRA

O que é e o que não é perseguição de superior…

Sabemos que as organizações militares são ambientes tradicionalmente acusados de acobertar práticas perversas nas relações interpessoais entre superiores e subordinados, principalmente em virtude de marcas de um passado que sequer permitia a liberdade de expressão ao cidadão comum. Hoje, após a Constituição de 1988, casos de assédio e arbitrariedades ainda ocorrem, mas limitados por novas mentalidades, pela já citada renovação legal (que nem atingiu tanto os militares) e pelo acesso das “baixas hierarquias” a mecanismos como o Ministério Público e a imprensa.

Nas polícias militares, principalmente entre os praças, ainda há uma hipersensibilidade às ações dos seus superiores, que nem sempre estão adequadamente alinhadas com o papel de “promotor da cidadania” que deve exercer nas ruas – diferentemente das Forças Armadas, que, quase toda aquartelada, vive a doutrina militar de comando e controle em sua essência. A massa das tropas PM, soldados, cabos e sargentos, veem seus superiores como potenciais praticantes de “perseguições”.

O termo “perseguição” pode ser entendido como o conjunto de medidas adotadas por um superior contra um subordinado, podendo ser elas ilegais ou legais, mas administrativamente injustas e direcionadas. Para que o leitor entenda do que estamos falando, abaixo vai uma pequena lista do que entendemos ser perseguição e do que não é, embora muitos, irrefletidamente hipersensíveis, considerem como tal:

É perseguição:

- Transferir o policial para um local distante de onde reside sem qualquer justificativa funcional plausível;

- Cobrar o cumprimento de determinações, mesmo as legais, que não são exigidas aos demais policiais da unidade;

- Punir o policial por falta disciplinar desproporcionalmente à natureza do atraso (imagine a demissão de um policial por chegar atrasado ao serviço);

Não é perseguição:

- Cobrar cumprimento de horário;

- Exigir que os trâmites legais sejam adotados para determinado procedimento;

- Não conceder privilégios individuais sem critérios técnicos/legais.

É sempre bom estar atento à tentação da pessoalidade, que pode fazer com que o superior hierárquico aja com excessivo rigor e desnecessária cobrança contra um profissional. Por outro lado, é preciso que o subordinado entenda o papel do superior, e se insira em sua profissão de acordo com os preceitos legais e técnicos exigidos.

Não devemos crer no discurso vitimista de quem é perseguido por tudo e por todos. Mas não devemos ser otimistas nem benevolentes mesmo com as pequenas medidas carregadas de vaidades, pois geram uma cadeia de perversidades e distorções institucionais.

Site Abordagem Policial

HUMOR - PARECE PIADA

PAÍSES DA ONU RECOMENDAM FIM DA POLÍCIA MILITAR

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países. A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e a Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Nunca irão acabar a briosa Polícia Militar do Brasil meus caros (grifo nosso) 

quarta-feira, 30 de maio de 2012

BANCO DE DNA PARA CRIMINOSOS BRASILEIROS


Site Abordagem Policial

BULLYNG AGORA É CRIME

Bullying contra menores pode resultar
 em quatro anos de prisão

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

terça-feira, 29 de maio de 2012

SÃO JOÃO NOS BAIRROS NO CONDOMÍNIO HERNANI SÁ


No próximo domingo (3), o “São João nos Bairros”, projeto desenvolvido pela TV Santa Cruz, em parceria com a Prefeitura Municipal, será realizado no bairro Hernani Sá, na Zona Sul de Ilhéus. O projeto, que já aconteceu no Teotônio Vilela e no Malhado, será encerrado no dia 17 de junho, na Estância Hidromineral de Olivença, localizada a cerca de 16 quilômetros da sede. O “São João nos Bairros”, que este ano homenageia o escritor Jorge Amado e o cantor Luiz Gonzaga, surgiu para resgatar a força das festas populares, preservando e fortalecendo a cultura nordestina. Realizado pela primeira vez em 2011, o “São João nos Bairros” é divulgado pela TV Santa Cruz, afiliada da Rede Globo de Televisão, por meio de chamadas de público, que informam a programação do evento, as principais atrações e alguns aspectos da estrutura. “Com esta iniciativa, e em parceria com as prefeituras de Ilhéus e Itabuna, a ideia é resgatar as tradições folclóricas da nossa Terra, enriquecendo o nosso calendário festivo”, afirma o diretor-executivo da TV Santa Cruz, Estácio Gonzaga, acrescentando que o projeto acontece sempre das 16 às 21 horas.

ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

domingo, 27 de maio de 2012

ARTIGO - CRÍTICA AO PSEUDOCRÍTICO

Existem indivíduos que se escondem numa penumbra cinzenta, autodenominando-se “críticos do sistema”, quando, na verdade, suas atitudes expressam a cômoda indiferença e a plena incapacidade de propor e fazer o novo. A eles não cabe falar em soluções, mas sim apontar os problemas!

Essas pessoas, por não possuírem capacidade intelectual e técnica razoáveis, se satisfazem em repetir citações de terceiros que, pelos seus raciocínios, dizem exatamente aquilo que eles queriam dizer, mas, por razões que só eles podem entender e explicar, não disseram.

Para essas pessoas, as coisas no seu estado atual estão ruins, mas ai de quem ousar alterá-las. Qualquer medida nova (seja ela a criação de UPPs, BCSs, cursos de formação de Cabos, concursos para cursos de formação de Sargentos, cursos para aviação policial, cursos oferecidos pela SENASP, CATE, COESP etc.) representa apenas uma dentre as duas únicas alternativas existentes: estagnação ou retrocesso!

Esse tipo de crítico é aquele que, se não há processos seletivos internos para ascensão na carreira, cursos de aperfeiçoamento ou cursos voltados para a sua atualização profissional na instituição a qual pertence, ele reclama. Porém, se os cursos existem, ele não se inscreve (geralmente ele acha que o seu conhecimento é maior do que aquele que é exigido no edital!), se se inscreve não realiza as etapas seguintes e, pasmem, ainda consegue a proeza de encontrar motivos para desmerecer aqueles que se dedicam aos estudos em busca de uma melhor qualificação pessoal e profissional. São os pobres de espírito!

Ele é um daqueles que passam a maior parte do tempo falando o quanto estão descontentes e decepcionados com a instituição a qual pertencem e que pretendem deixar de integrá-las para ir à busca de “algo melhor”. Porém, passados 30 ou 40 anos de serviço, como não buscaram a qualificação necessária para alçar “vôos maiores”, ainda ocupam espaço na instituição que tanto abominam. Estes são os desprovidos de iniciativa.

Ele é um exímio descobridor das razões pelas quais o Estado está investindo (claro, quando o Estado faz isto!) em qualificação profissional: “vou virar chofer de político”; “é para me bitolar”; “é para que eu passe a perseguir e dedurar os meus colegas”; “é para me explorar mais ainda”; “é para controlar o meu serviço”. Sim, ele também é dotado do poder de premonição!

Por fim, existem aqueles que se descobriram críticos do sistema quando foram alijados das funções que exerciam em gestões anteriores ou quando foram transferidos para a reserva ou aposentados. De repente, não mais que de repente, se veem dotados de uma capacidade de análise nunca antes exercida. O sistema de segurança pública, dada a profusão na qual surgem “analistas e consultores de segurança pública” é um ambiente fértil para o aparecimento desse tipo de crítico.

Caso queiramos identificar qualquer um desses pseudocríticos, após ele fazer mais uma brilhante constatação de um problema, perguntemos a ele: “qual solução você propõe?”. Ele responderá algo parecido com: “a mim não compete encontrar as soluções, quem deve fazer isso é quem recebe para tal! Eu apenas direciono os holofotes, aponto o dedo, identifico os culpados, jogo para a galera…!”

A crítica é o exercício da capacidade de julgar, analisar fatos, detectar problemas, propor soluções. É um passo indispensável no processo de construção do novo. Porém, a crítica desprovida de argumentos válidos, minimamente lógicos e que não propõe mudanças factíveis, ou seja, a crítica pela crítica, a crítica vazia, fere o bom senso, beira a simples difamação, demonstra incapacidade de raciocínio e ridiculariza aquele que a propaga. 

Como diz um grande pensador Guarda Civil Municipal de Ilhéus "esse tipo de crítico é denominado REBELDE SEM CAUSA". (grifo nosso).

Blog Abordagem Policial

GUARDA MUNICIPAL LANÇA CAMPANHA DO AGASALHO


A Guarda Civil Municipal lança esta semana uma campanha de agasalho em prol do Abrigo de Idosos São Vicente, situado no bairro Conquista. A campanha será promovida entre os guardas municipais e também será aberta a possíveis patrocinadores. Os agasalhos serão arrecadados até o fim do próximo mês, quando todo o montante será entregue à instituição. A campanha de arrecadação de agasalhos faz parte de uma série de atividades sociais desenvolvidas paralelamente à programação do Plano de Metas e Ações 2012, a exemplo do Projeto Ronda Escolar.

Iniciado em abril, “Ronda Escolar” beneficia aproximadamente 14 mil estudantes da rede pública municipal e cerca de 200 professores. Nesta primeira etapa, foram feitas 386 visitas. De acordo com o comandante da Guarda Municipal, GCM Daniel Sena, o projeto consiste em rondas diárias a 22 escolas do município, palestras preventivas e atendimento, além de encaminhamento ao Conselho Tutelar, mediação de conflito entre alunos e prestação de socorro.

Ainda este ano está prevista a realização de outra ação social, que terá como foco a doação de sangue, atividade prevista para acontecer em outubro e que integrará uma série de atividades alusivas ao Dia do Guarda Municipal. “Estão previstas, ainda, a execução dos projetos ‘Guarda na Praça’ e de ‘Inclusão digital’”. Além de dar cumprimento ao Plano de Metas e Ações de 2012, a Guarda Municipal também realiza o patrulhamento de rotina visando resguardar o patrimônio público.

Ocorrência – No último dia 17, um integrante da Guarda Municipal realizou abordagem a um indivíduo que destruiu um dos vasos com plantas colocados na rua Araújo Pinho, centro. “O indivíduo empreendeu fuga, mas foi apreendido e encaminhado à sede da 7ª Coorpin, onde foi lavrado boletim do ato infracional contra o patrimônio público”, informou o Chefe da Divisão de Comunicação da Guarda Municipal, GCM Nascimento. A GCM é vinculada à Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito e é formada por 228 guardas municipais. 

ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS